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Arquivo Lei nº 177/2022
por plb — publicado 26/04/2022 — última modificação 18/05/2022 09h25
Institui o Diário Oficial Municipal DOM-e
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis - 2022
Arquivo Lei nº 184/2022
por plb — última modificação 17/06/2022 13h35
Institui o Plano Diretor do município de Paulistana
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis - 2022
Lei Orçamentária Anual (LOA)
por plb — publicado 17/05/2022
Localizado em Leis
Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2016
por plb — publicado 17/05/2022 — última modificação 18/05/2022 09h48
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual (LOA)
Arquivo Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2022
por plb — última modificação 30/06/2022 09h41
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências (Lei nº. 168/2021).
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei Orçamentária Anual – LOA
por plb — publicado 29/10/2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal
por plb — publicado 18/05/2022
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica Municipal - 2008
por plb — última modificação 18/05/2022 09h31
Confira a Lei Orgânica de 2008 do município de Paulistana.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei Promulgada nº 133/2019
por plb — última modificação 17/05/2022 11h30
Localizado em Leis / … / Leis Promulgadas / Leis Promulgadas - 2019
Arquivo LRF - 2015
por plb — última modificação 09/09/2015 08h49
Lei de responsabilidade fiscal
Localizado em Transparência / … / Responsabilidade Fiscal - Anos Anteriores / LRF - 2015
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