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Lei de Responsabilidade Fiscal - 2016
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por plb
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última modificação
13/06/2017 11h04
Confira a Lei de Responsabilidade Fiscal 2016 - Publicação: Ano XV, edição MMMCCCIX, páginas 314 e 315 de 07/04/2017.
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Transparência
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Responsabilidade Fiscal - Anos Anteriores
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LRF - 2016
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Lei do Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017 (Lei nº 043-2013)
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por plb
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última modificação
12/06/2018 01h01
Dispõe sobre o Plano Plurianual no período de 2014 a 2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei do Plano Plurianual - PPA
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Lei do Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021 (Lei nº 106-2017)
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por plb
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última modificação
12/06/2018 00h57
Dispõe sobre o Plano Plurianual no período de 2018 a 2021.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei do Plano Plurianual - PPA
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Lei do Plano Plurianual - PPA
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por plb
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publicado
29/10/2015
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última modificação
12/06/2018 01h01
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Paulistana
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 169/2022
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por plb
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publicado
14/03/2022
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última modificação
18/05/2022 09h18
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos professores do Magistério Público da Educação Básica
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei nº 170/2022
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por plb
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publicado
22/03/2022
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última modificação
18/05/2022 09h19
Autoriza o Poder Executivo contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei nº 171/2022
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por plb
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publicado
01/01/2022
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última modificação
18/05/2022 09h15
Dispõe sobre o reajuste de benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário de Paulistana (PAULISTANA-PREV)
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei nº 172/2022
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por plb
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publicado
06/04/2022
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última modificação
18/05/2022 09h22
Vincular Imóvel ao Patrimônio do Regime Próprio de Previdência (PAULISTANA-PREV)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei nº 176/2022
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por plb
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publicado
13/04/2022
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última modificação
18/05/2022 09h24
Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal
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Processo Legislativo
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Leis - 2022
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Lei nº 177/2022
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por plb
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publicado
26/04/2022
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última modificação
18/05/2022 09h25
Institui o Diário Oficial Municipal DOM-e
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
