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Lei nº 184/2022
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por plb
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última modificação
17/06/2022 13h35
Institui o Plano Diretor do município de Paulistana
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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por plb
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publicado
17/05/2022
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Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2016
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por plb
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publicado
17/05/2022
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última modificação
18/05/2022 09h48
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
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Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2022
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por plb
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última modificação
30/06/2022 09h41
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências (Lei nº. 168/2021).
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Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei Orçamentária Anual – LOA
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por plb
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publicado
29/10/2015
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por plb
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publicado
18/05/2022
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Leis
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Lei Orgânica Municipal - 2008
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por plb
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última modificação
18/05/2022 09h31
Confira a Lei Orgânica de 2008 do município de Paulistana.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Promulgada nº 133/2019
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por plb
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última modificação
17/05/2022 11h30
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Leis
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Leis Promulgadas
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Leis Promulgadas - 2019
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Leis
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por plb
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17/06/2022
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Leis - 2020
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por plb
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publicado
18/05/2022
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última modificação
17/06/2022 13h33
Confira as leis sancionadas/promulgadas em nosso município no ano de 2020
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Processo Legislativo
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