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Arquivo Decreto Legislativo nº 001/2022
por plb — última modificação 17/05/2022 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2022
Arquivo Decreto Legislativo nº 001/2023
por plb — publicado 02/05/2023 — última modificação 24/08/2023 23h00
Confira o Decreto Legislativo nº 001/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2004
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2023
Arquivo Decreto Legislativo nº 002/2017
por plb — última modificação 17/05/2022 10h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2017
Arquivo Decreto Legislativo nº 002/2017
por plb — última modificação 11/01/2018 16h38
Confira o Decreto Legislativo nº 002 de 2017
Localizado em Leis / Decretos Legislativos / 2017
Arquivo Decreto Legislativo nº 002/2022
por plb — última modificação 17/05/2022 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2022
Arquivo Decreto Legislativo nº 002/2023
por plb — publicado 02/05/2023 — última modificação 24/08/2023 23h01
Confira o Decreto Legislativo nº 002/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2005
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2023
Arquivo Decreto Legislativo nº 003/2017
por plb — última modificação 17/05/2022 10h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2017
Arquivo Decreto Legislativo nº 003/2017
por plb — última modificação 11/01/2018 16h39
Confira o Decreto Legislativo nº 003 de 2017
Localizado em Leis / Decretos Legislativos / 2017
Arquivo Decreto Legislativo nº 003/2023
por plb — publicado 02/05/2023 — última modificação 24/08/2023 23h03
Confira o Decreto Legislativo nº 003/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2006
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2023
Arquivo Decreto Legislativo nº 004/2017
por plb — última modificação 17/05/2022 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2017
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