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Arquivo Decreto Legislativo nº 004/2017
por plb — última modificação 11/01/2018 16h41
Confira o Decreto Legislativo nº 004 de 2017
Localizado em Leis / Decretos Legislativos / 2017
Arquivo Decreto Legislativo nº 004/2023
por plb — publicado 02/05/2023 — última modificação 24/08/2023 23h03
Confira o Decreto Legislativo nº 004/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2007
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2023
Arquivo Decreto Legislativo nº 005/2017
por plb — última modificação 17/05/2022 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2017
Arquivo Decreto Legislativo nº 005/2017
por plb — última modificação 11/01/2018 16h44
Confira o Decreto Legislativo nº 005 de 2017
Localizado em Leis / Decretos Legislativos / 2017
Arquivo Decreto Legislativo nº 005/2023
por plb — publicado 02/05/2023 — última modificação 24/08/2023 23h04
Confira o Decreto Legislativo nº 005/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2008
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2023
Arquivo Decreto Legislativo nº 006/2017
por plb — última modificação 17/05/2022 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2017
Arquivo Decreto Legislativo nº 006/2017
por plb — última modificação 11/01/2018 16h45
Confira o Decreto Legislativo nº 006 de 2017
Localizado em Leis / Decretos Legislativos / 2017
Arquivo Decreto Legislativo nº 006/2023
por plb — publicado 02/05/2023 — última modificação 24/08/2023 23h05
Confira o Decreto Legislativo nº 006/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2009
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2023
Arquivo Decreto Legislativo nº 007/2023
por plb — publicado 02/05/2023 — última modificação 24/08/2023 23h06
Confira o Decreto Legislativo nº 007/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2010
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2023
Arquivo Decreto Legislativo nº 008/2023
por plb — publicado 31/05/2023 — última modificação 24/08/2023 23h08
Confira o Decreto Legislativo nº 008/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2011
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos - 2023
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